Traficante de Sonhos

É a pura das verdades: todos os títulos que imaginei para este artigo violaria as “normas da comunidade” de qualquer plataforma online onde o poderiam ler, logo não existiria. Como não tenho direito a imprensa escrita à moda original de Gutenberg, fica assim.

Para os mais distraídos, “Pardon My French”, segundo o bot de IA que o motor de pesquisa da Google oferece, é uma expressão usada quando alguém diz um palavrão ou algo muito forte e pede desculpas logo em seguida pela grosseria. O único equivoco aqui é que não peço perdão de nada.

A “grosseria” não é minha mas deste governo e deste ministro da educação que estão a maquinar a extinção do ensino público como conhecemos. E aqui “público” não se define apenas como universal mas também como acessível.

O objecto desta prosa é tirar o público da abstração geral comunicacional que nos é oferecida e podermos concretizar nos actos que implicam, e suas consequências imediatas para alunos, pais, professores e, supõe-se, para a comunidade em geral.

O exercício que proponho é fluirmos um pouco sobre os gestos e possibilidades de re-apreciação das provas realizadas.

Como sabem este governo quebrou um contracto metodológico com três décadas. Não vou deambular aqui sobre como fez, apenas listar algumas das consequências para o caso que pretendemos analisar: atrasos na entrega das provas realizadas aos professores classificadores, entregas em tranches ao longo do tempo aos mesmos professores, respostas cortadas a meio e divididas por classificadores diferentes, respostas não avaliadas mas respondidas (por isso com 0 na pontuação), troca de identidades das provas de alunos, atraso na afixação das notas, provas com “itens em falta”, classificações com “falhas”; e julgo que poderia escorrer por aqui umas quantas mais mas até agradeço o contributo do leitores no seu complemento.

Chegados aqui, julgo que têm consciência da importância destes exames para a média do secundário e para o acesso ao ensino superior. Ora, tendo em conta a quantidade de dramas reais que listei, é com naturalidade que uma percentagem elevada de alunos – muitos, mas muitos mais que em anos anteriores – pretenda a reapreciação da sua prova.

Na verdade, é esse movimento global de reapreciação das provas, que vai sufragar boa parte dos erros publicamente conhecidos. Quem está em casa, longe deste processo, apenas como receptor das informações que têm circulado, poderá anuir – por descargo de consciência – que o pedido de reapreciação é o reduto final de justiça possível para o que tem acontecido. Mas será mesmo assim?

Qualquer aluno e/ou encarregado de educação para entender o caminho para o pedido de reapreciação deverá ler o Despacho Normativo nº3 /2026, um documento de 67 páginas que aprova o regulamento das provas dos anos lectivo 25/26 a 27/28. Em caso de omissão deve recorrer-se ao Código de Processo Administrativo.

Disclaimer 1 – Proponho que leiam essa regulamentação e pensem na possibilidade de entendimento do que é preciso fazer, como proceder e nas mil e uma hipóteses de equívocos que podem onerar a possibilidade do exame ser reapreciado.

O pedido de consulta é feito no dia de afixação das pautas ou no dia seguinte através de um formulário que é enviado para a escola a pedir a consulta do exame do educando. A escola deve responder com o envio da prova até ao máximo de um dia útil após o envio de pedido de consulta.

Disclaimer 2 – As escolas têm de ter os recursos para o fazer, agora imaginem a demanda humana necessária para atender os pedidos deste ano. Conheço escolas com mais de 900 pedidos (50% do total de alunos que realizaram exame) e lembrem-se que esses pedidos estão também dependentes do óptimo funcionamento da plataforma, coisa que não sucede: está lenta.

Segue-se a formalização do pedido de reapreciação, que tem de acontecer no máximo dois dias após o minuto de recepção da prova por email. Esse pedido deve ser entregue de forma presencial na secretaria da escola.

Disclaimer 3 – Segundo o código de processo administrativo, dois dias são 48 horas. Esse intervalo temporal, contado a partir do minuto em que a prova foi recepcionada no email, pode não coincidir com o horário de secretaria da escola: 9h30 – 13h. Legalmente, se tal acontecer, e segundo o já citado código, o procedimento é valido até ao dia seguinte (artigo 87 do Código de Processo Administrativo).

A formalização do pedido de reapreciação carece de uma justificação. Para tal, o aluno e/ou o seu encarregado de educação tem de compreender a avaliação da sua prova e basear-se nos critérios de avaliação da mesma, disponíveis online no site do Instituto de Avaliação Educativa.

Deixo-vos o exemplo da classificação da prova de português de um aluno do décimo segundo ano:

O aluno/encarregado de educação deve ler as dezasseis páginas de critérios de classificação que se encontram online.

É a partir da compreensão dessas duas matrizes: a tabela de classificação e critérios de classificação que se deve elaborar o pedido, que tem de ser fundamentado de forma científica, ou seja, questionando a classificação de cada item e justificando o porquê. Caso contrário o pedido não será atendido.

Disclaimer 4 – Pensem bem nas pessoas que têm a capacidade de acesso a realizar este itinerário. Na verdade, ele só é possível com a ajuda de um professor. Ou seja, todos os equívocos deste processo, mencionados no 6º parágrafo desta prosa, não servem como fundamento.

Para os que estão atordoados com esta leitura kafkiana, lembrem-se que estes passos têm de ser repetidos para cada um dos exames, sendo que a desconfiança é geral e não se aplica a apenas uma disciplina. Agora imaginem o overlap de passar dias consecutivos a realizar todos estes passos.

No fim, há que depositar 25€ por cada um dos pedidos de reapreciação, e multipliquem pelo número de exames que cada aluno acha que está adulterado.

Disclaimer 5 – Não sei se têm lido as últimas notícas sobre desigualdade e custo de vida em Portugal. Quem pode pagar essas quantias? O ministro ja anunciou publicamente que o valor vai manter-se.

Disclaimer 6 – Os alunos podem ainda requerer a revisão física da prova, mas essas ainda não estão nas escolas. Outro circo em andamento.

Alunos nervosos, alguns à beira de esgotamento, pais sem recursos, férias adiadas, descrédito completo no sistema de ensino.

Que não haja dúvidas que estamos a viver um sistema de exclusão. Este processo é parte integrante da estratégia deste governo de desarticulação do nosso sistema universal de ensino.

Se muitos dos nossos ascendentes acreditaram num processo de convergência no pós-25 de Abril, já há muito que está arquitectado o plano para a divergência. O ano passado foi o primeiro em que houve uma diminuição de alunos a entrar no ensino superior.

Há um plano mais fundo em todo este processo: os exames de aferição de entrada para o ensino superior não deviam sequer existir. Vendem-nos estes exercícios como transparência e valorização do mérito, mas todos sabemos, e o processo de reapreciação evidencia-o, que são apenas codificações acessíveis a uns poucos com o fim de excluir.

Se querem um ensino universal e acessível, parem com os rankings e com procedimentos de exclusão e equilibrem os contextos educativos com mais professores, turmas menores, mais auxiliares e currículos abrangentes. Em tão tenras idades é só cobarde acusar os alunos de abandono, absentismo e notas baixas e não reformular todo um sistema para que seja de facto, de todos.